Itapajé: Inscrições para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar ocorrem de 09 de abril a 03 de maio; eleição será no dia 06 de outubro

Fotossensores são retirados das rodovias federais no Ceará
8 de abril de 2019
Itapajé: Prefeitura promove nesta quarta, dia 10, a 8ª Conferência Municipal da Saúde
8 de abril de 2019

A Prefeitura de Itapajé, através da Secretaria do Trabalho Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), torna público o Edital para o processo de escolha em data unificada para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/ 2024. As eleições ocorrerão no dia 06 de outubro em votação universal, direta, secreta e facultativa dos eleitores do município. A posse dos novos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.

 

São requisitos básicos para ser candidato ao Conselho Tutelar:

1 – Reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de certidões de antecedentes criminais;

2 – Idade igual ou superior a 21 anos;

3 – Residir no município há pelo menos dois anos;

4 – Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

5 – Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos;

6 – Estar quite com as obrigações militares (para homens);

7 – Reconhecida experiência de no mínimo dois anos no trato com crianças e adolescentes;

8 – Ter concluído o ensino médio;

9 – Participar de curso de capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente promovido pelo COMDICA;

 

A inscrição dos candidatos ocorrerá na sede do COMDICA, localizado na Rua Antônio Eusébio Bastos, nº 85, entre os dias 09 de abril e 03 de maio. A remuneração mensal de um conselheiro tutelar em Itapajé é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Cinco candidatos serão eleitos.

 

Confira  a íntegra do Edital CLICANDO AQUI.