Itapajé: MP recomenda à Prefeitura que promova conserto dos ônibus escolares e aumente a fiscalização do serviço de transporte

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O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapajé, Rodrigo Manso Damasceno, expediu recomendação nº 005/2019 direcionada à Prefeitura de Itapajé e à Secretaria Municipal da Educação em que orienta o poder público a tomar providências no sentido de melhor fiscalizar a prestação de serviço do transporte e ainda promover o conserto dos veículos da frota municipal, os chamados “amarelinhos”.

 

O representante ministerial recomenda ainda que quatro ônibus parem imediatamente de rodar, pois por estarem com as travas de segurança das portas quebradas oferecem risco à integridade dos estudantes. A frota terá ainda que passar por manutenção e vistoria periódicas e itinerários e horários das rotas devem ser rigorosamente fiscalizados. Os veículos do transporte escolar não poderão, sob nenhuma hipótese, ser utilizados para outros fins que não os educacionais e não podem transportar pessoas que não sejam estudantes da rede pública ou ainda fazer o transporte de cargas. Confira logo abaixo o inteiro teor da recomendação: