STJ mantém condenação de Lula, mas reduz pena do petista para 8 anos e dez meses

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afastando as principais teses da defesa do petista. No entanto, a Corte, conhecida como a terceira instância do sistema jurídico brasileiro, alterou a dosimetria da pena aplicada a Lula, reduzindo-a para oito anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

Preso em Curitiba desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), investigado no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente terá cumprido um sexto da sua pena entre setembro e outubro deste ano – condição a partir da qual poderá pedir progressão de regime para semiaberto ou domiciliar, a depender do andamento de outros sete inquéritos nos quais ele é investigado.

Com o julgamento de ontem, a 5ª Turma do STJ reformou entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cuja decisão, de fevereiro deste ano, havia majorado a sentença recebida por Lula na primeira instância (nove anos e seis meses), assinada pelo ex-juiz Sérgio Moro. Corte de apelação da Lava Jato, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês.

À exceção do ministro Joel Paciornik, que não participou da sessão dessa terça-feira, os demais magistrados acompanharam o relator Felix Fischer, concordando em diminuir o tempo de reclusão de Lula e as multas que lhe haviam sido aplicadas, como a reparação de danos. Antes fixada em R$ 16 milhões, a quantia passou a R$ 2,4 milhões.

Apresentados pela defesa do petista no agravo regimental apreciado ontem, argumentos como o de suspeição de Moro e o da competência da Justiça Eleitoral como esfera natural para tramitação do inquérito não foram acolhidos pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, que completam o colegiado. Os advogados de Lula ainda podem recorrer ao pleno do STJ, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A progressão de regime do fechado para o semiaberto ou domiciliar no caso de Lula, todavia, pode se inviabilizar porque o petista, réu em outros dois processos, foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem na apuração que investiga malfeitos relacionados ao sítio de Atibaia (SP).

A pena nesse processo foi a maior aplicada na Lava Jato na instância inicial: 12 anos e 11 meses. A previsão é que o TRF-4 se debruce sobre a apelação no início do segundo semestre. Caso preserve a condenação ou a amplie, os anos de prisão se somam.

 

Defesa

 

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou: “Avaliamos que o STJ recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito”.

 

 

Outros Inquéritos

 

O ex-presidente Lula é alvo de oito inquéritos. Conheça alguns deles

Caso triplex

Lula foi condenado pelo TRF-4 sob acusação de haver recebido propina da construtora OAS pela reforma de um tríplex em Guarujá (SP).

Instituto Lula

Ex-presidente é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Acusação é de que petista recebeu dinheiro da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo

Zelotes

Lula é acusado de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por integrar esquema para beneficiar empresas na compra de caças

Sítio de Atibaia

Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso de reforma financiada por OAS e Odebrecht. Foi condenado pelo TRF-4.

Fonte: O Povo

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