Itapajé: Agricultores são habilitados para fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos

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Trinta e três agricultores da agricultura familiar foram habilitados pela Prefeitura de Itapajé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, e em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, para fornecer seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Os produtores tiveram suas propostas avaliadas e validadas em reunião ocorrida na última sexta feira (10), no auditório da Ematerce.

 

Seis instituições, dentre elas creches em tempo integral, hospital municipal (Fusec) e Secretaria do Trabalho e Assistência Social – STAS devem ser beneficiadas. De acordo com o coordenador do PAA no município, André Alves, mais de mil pessoas, entre crianças da educação infantil, pacientes da Fusec e participantes de projetos da STAS, devem ter acesso aos alimentos comprados diretamente da agricultura familiar.

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

 

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

 

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

 

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).