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Pauta JI 120619 – Quarta-feira

Site divulga diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato – O site The Intercept publicou no domingo (9) uma série de reportagens revelando mensagens atribuídas ao então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trocadas através do aplicativo Telegram com procuradores da Lava Jato, incluindo Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Os diálogos contêm, segundo o portal, indícios de que Moro orientava as investigações da operação Lava Jato em Curitiba, o que o site classifica como uma “colaboração proibida” de Moro com Dallagnol. O Intercept também afirma que procuradores da Lava Jato “tramaram em segredo” para impedir a autorização de uma entrevista de Lula antes das eleições, por temor de que isso ajudasse o candidato do PT, Fernando Haddad. Outras conversas mostrariam que Dallagnol estava preocupado com a solidez das acusações apresentadas contra Lula para condená-lo pelo caso do tríplex de Guarujá, poucos dias antes da denúncia ser apresentada ao então juiz Sérgio Moro. Tanto procuradores da Lava Jato quanto Moro denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados, o que constitui crime. The Intercept afirmou que obteve os diálogos antes da invasão, obtidos de uma fonte anônima. O ministro Moro declarou, através de nota, que as mensagens não revelam “qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. Ele também criticou o site por não tê-lo procurado antes da publicação da reportagem e disse que as conversas foram retiradas de contexto. Segundo o Intercept, Moro orientou ações e cobrou novas operações da Lava Jato. Em uma das conversas, Moro teria perguntado a Dallagnol: “Não é muito tempo sem operação?”. A resposta do chefe da força-tarefa teria sido: “É, sim”. Em outro diálogo, o site afirma que Dallagnol teria pedido a Moro para decidir com rapidez a respeito de um pedido de prisão, ao que o magistrado responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem se é uma boa ideia”. A Constituição determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora – neste caso, o Ministério Público – não devem trocar informações nem atuar fora de audiências. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a troca de colaborações entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol afeta a equidistância da Justiça. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou. “Isso [relação do juiz e procurador] tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência”, acrescentou, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que os fatos são graves e defendeu o afastamento dos envolvidos dos cargos públicos que eles ocupam até o fim da investigação do caso para evitar suspeitas. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Congresso estaria avaliando instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o afastamento de Moro do Ministério da Justiça até o esclarecimento das denúncias. Em entrevista ao UOL, Greenwald afirmou que o material que ainda não foi revelado reforçaria a conduta indevida do ministro na Lava Jato. “Moro era um chefe da força-tarefa, que criou estratégias para botar Lula e outras pessoas na prisão, se comportando quase como um procurador, não como juiz”, destaca. O jornalista afirmou ainda que o volume do material vazado para o Intercept é maior do que o do caso Snowden. Sobre as acusações de que a informação seria falsa, Greenwald disse que nem Moro e nem Lava Jato negaram o conteúdo dos documentos e ressaltou que o material foi apurado antes da publicação. Greenwald defendeu ainda a publicação do material e reiterou que os envolvidos não foram procurados antes para evitar a censura das reportagens. “Ninguém pode negar que o que publicamos são coisas que o público tem o direito de saber. Os adoradores da Lava Jato estão chocados com o fato de Moro ter excedido limites, deixado claro que estão trabalhando para interferir nas eleições. Ninguém pode negar que o vazamento desses materiais é exatamente aquilo que os jornalistas devem fazer: denunciar pessoas poderosas que estão se comportando de forma antiética”, disse Greenwald ao UOL.

 

Sergio Moro não vê “anormalidade” na troca de mensagens com Dallagnol – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em nota divulgada nesta segunda-feira, que não há ‘anormalidade’ em sua atuação como juiz no caso da Lava Jato. Ele publicou a nota na qual criticou os ataques feitos por hackers ao seu celular e aos de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro. Nesse domingo, dia 9, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas por integrantes do Ministério Público Federal. Em nota, o ministro lamentou a invasão, criticou a falta de identificação da pessoa responsável por hackear e a postura do site, que não entrou em contato com ele antes da publicação do conteúdo.

Confira a íntegra da nota:

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo. Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

 

Após caso Moro-Dallagnol, Gilmar Mendes libera para julgamento pedido de liberdade de Lula – O Supremo Tribunal Federal liberou, nessa segunda-feira, para julgamento um pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Lula. A decisão veio por meio do ministro Gilmar Mendes, informa o Portal G1, adiantando que o pedido é um habeas corpus que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. A expectativa é que o pedido seja analisado nesta terça (11) ou no dia 25 de junho, pela Segunda Turma do STF. O habeas corpus liberado para julgamento começou a ser analisado em dezembro do ano passado. Após dois votos contra a concessão da liberdade a Lula, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O pedido foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP). Como teve a condenação confirmada em segunda instância, no ano passado, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e também manteve a condenação, mas reduziu a pena. No momento, Moro está envolvido no caso do vazamento de conversas que teria mantido com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, segundo divulgou o site The Intercept Brasil. Citada em conversas por Moro, Associação dos Juízes Federais cobra apuração e vazamentos.

 

Corregedor do MP abre processo disciplinar contra Deltan Dallagonol – O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e os demais procuradores cujos diálogos entre eles e com o então ministro Sergio Moro foram vazados em reportagens do site The Intercept Brasil. A informação é da Veja Online, adiantando que a instauração da reclamação foi feita com base em solicitação de quatro membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): os procuradores Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly. O corregedor determinou a notificação dos membros do Ministério Público Federal que serão alvo da apuração para que se manifestem no prazo de dez dias. O colegiado informou em nota que não faz “nenhum juízo de valor” e que a apuração visa determinar se houve falta funcional, “particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”.

 

Deltan Dallagnol diz sofrer “ataque gravíssimo” – Nesta segunda-feira à noite, o procurador federal Deltan Dallagnol divulgou um vídeo. Ele defendeu o trabalho da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, da qual é o coordenador. Deltan afirma que a operação sofreu “um ataque gravíssimo” com a invasão de celulares de agentes envolvidos na investigação. A informação é da Veja Online. Deltan disse também que não reconhece os diálogos divulgados e garantiu que as provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “robustas”. “Nosso receio é que a atividade criminosa avance agora para falsear e deturpar fatos nesse imenso ataque contra a Operação Lava Jato”, disse. Essa foi a primeira manifestação do procurador após a divulgação de reportagens do site The Intercept Brasil que mostram trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa, entre eles Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro. “Essas acusações feitas não procedem, e a origem delas está ligada ao ataque criminoso realizado. Mesmo não reconhecendo a fidedignidade das mensagens que foram espalhadas, nós reconhecemos que elas podem gerar um desconforto em alguém, a gente lamenta profundamente por isso”, disse.

 

Ceará já registra sete mortes por H1N1 – Dados da Secretaria da Saúde do Ceará, fechados até 1º de junho último, indicam o registro de sete morte por influenza H1N1. De acordo com a pasta, nas últimas semanas, houve maior incidência de casos na macrorregião do Cariri. Em maio, foram notificados quatro casos de H1N1 em Juazeiro do Norte e na cidade do Crato. Houve o registro de três mortes. Até 13 horas desta segunda, o Ceará vacinou 2.266.437 pessoas contra a gripe, de acordo com a Sesa. O atendimento nos postos de saúde, bom lembrar, vai até sexta-feira. Estimativa do crescimento do PIB cai pela 15ª seguida e fica em 1% – A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado às segundas-feiras.

 

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1,13% para 1%. A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020, entretanto, a previsão para o próximo ano foi reduzida de 2,50% para 2,23%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%. A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,03% para 3,89% este ano, foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022. Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em maio, ao variar 0,13%, 0,44 ponto percentual abaixo da taxa de abril (0,57%). Esse foi o menor resultado para maio desde 2006 (0,10%). A variação acumulada no ano ficou em 2,22% e em 12 meses chegou a 4,66%. A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção caiu de 7,25% ao ano para 7%. Para o fim de 2021, a previsão passou de 8% ao ano para 7,50% e para o final de 2022, segue em 7,50% ao ano. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020.

 

Itapajé: Antecipação das férias escolares é uma medida para substituir empresa de transporte através de nova licitação – A administração municipal de Itapajé decretou a antecipação do recesso escolar (férias) da rede pública municipal através de decreto publicado nesta sexta-feira, dia 07. De acordo com o documento o recesso alcançará todas as escolas e se estenderá de 10 de junho a 30 de julho. De acordo com o prefeito Dimas Cruz, a medida se faz necessária porque o município fará o destrato unilateral com a empresa vencedora de licitação para explorar o serviço de transporte escolar. Dimas afirma que a empresa não vem cumprindo suas obrigações contratuais e várias rotas do transporte estão ‘descobertas’, causando prejuízo para muitos estudantes. O gestor informou que o município faz os repasses financeiros regularmente para a empresa, no entanto seus representantes não fazem o pagamento em tempo razoável para os motoristas contratados, o que está causando insatisfação aos transportadores, que deixam de prestar o serviço. Muito embora afirme que o município faça os repasses com regularidade, o prefeito admite que atrasos podem ocorrer, o que é natural no serviço público, mas consta no contrato assinado entre a firma e o município que os serviços devem ser oferecidos mesmo diante de eventuais atrasos. Dimas Cruz disse que uma portaria já foi publicada informado à empresa sobre a quebra de contrato e estabelecendo prazo recursal. A administração municipal avalia que este período de cinquenta dias de recesso será suficiente para realização de nova licitação e contratação de outra firma. A Secretaria Municipal da Educação não descarta que no segundo semestre possam ser estabelecidos sábados letivos para que as escolas alcancem a carga horária estabelecida por lei. O prefeito assegura que não haverá prejuízo na grade curricular.