Mais de 200 garrafões de água vencidos são apreendidos após fiscalização em 4 empresas no CE

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Um total de 202 garrafões de água vencidos foi apreendido na operação “Disk Água” deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Vigilância Sanitária, no último dia 6. O principal objetivo da diligência foi identificar irregularidades nos produtos do tipo no Estado. Das seis empresas fiscalizadas, apenas uma não possuía irregularidade (Ypora) e outra encontrava-se fechada no momento da visita (Água Toda Leve).

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) analisou se os produtos possuíam data de fabricação, rótulos e preços. Além disso, se estavam dentro do prazo de validade e cumpriam a norma que estabelece diferença entre os garrafões de água mineral e água adicionada de sais.

A Vigilância Sanitária verificou se as empresas cumpriam as normas relacionadas às condições sanitárias dos estabelecimentos. Já a Sefaz conferiu se os garrafões de 20 litros possuíam selo fiscal que identifica se foi feito o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em cumprimento à lei estadual nº 14.455/2009.

 

 

 

Confira a seguir as irregularidades encontradas nos demais estabelecimentos, segundo informações do MPCE:

 

 

– Videira Ind. e Com. De Água LTDA-ME: foram encontrados 25 vasilhames vencidos, a empresa não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), alvará vencido e ausência de selo fiscal em alguns produtos.

– Água Marília: foram encontrados sete vasilhames vencidos, a empresa não possuía o livro de reclamações do consumidor e exemplar do CDC.

– Água Primavera: foram encontrados 111 vasilhames vencidos e ausência de precificação.

– Água Sim: foram encontrados 59 vasilhames vencidos, ausência de livro de reclamação e exemplar do CDC, ausência de selo fiscal em alguns produtos e ausência de controle de qualidade dos garrafões.

A operação contou também com o apoio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), órgão do MPCE com a finalidade de salvaguardar a segurança pessoal dos fiscais na operação.

As empresas autuadas têm prazo de dez dias, contados da data da autuação, para apresentar defesa. A fiscalização continuará em outros estabelecimentos e os consumidores podem denunciar através do telefone (85) 3452 4505.

 

 

 

Defesas

 

 

 

 

Márcio Rocha, responsável técnico e químico industrial da empresa Água Primavera, destaca que os garrafões estavam lá, onde foram apreendidos, para ir para o descarte. “Essas embalagens são retornáveis. Sempre quando se recebe esses garrafões, você pega e faz a seleção, realmente, para tirar do mercado. Isso foi constatado. Esses 111 estavam para ir para o setor responsável. A cada 15 dias, fazemos boas ações até com projetos que têm outros destinos, passam a ser baldes, vassouras, por exemplo”.

Integrante da Associação Brasileira das Indústrias de Águas Purificadas (Abinap), Conceição Pinheiro é responsável pela Água Marilia, empresa com o menor número de garrafões vencidos recolhidos, 7 vasilhames no total. Segundo ela, o material estava onde os caminhões descarregam e não chegam até a área da produção do estabelecimento.

 

Fonte: O Povo

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