Oposição rejeita acordo e vai obstruir votação da reforma da Previdência

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Partidos de oposição rejeitaram a proposta de acordo com o governo e decidiram obstruir a votação da reforma da Previdência. O chamado “kit obstrução” é um conjunto de procedimentos que incluem requerimentos diversos de adiamento de votação, de retirada de pauta e de verificação de votação que pode atrapalhar e adiar a votação da proposta.

Na reunião de líderes desta manhã, o Governo propôs à oposição que retirasse a obstrução em Plenário no dia de hoje, para que os parlamentares debatessem a proposta, e deixassem a votação para amanhã, com apenas dois requerimentos de obstrução. Líderes partidários voltam a se reunir na tarde de hoje (9) para tentar, de novo, chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação.

pensão por morte abaixo do salário mínimo”, criticou.

“O Governo hoje não tem os votos. O Governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controle sobre isso. Mas o nosso papel de oposição vamos cumprir. Vamos tentar os dissidentes dessas legendas, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança”, disse a líder.

 

votos

 

Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo chegou aos 280 votos favoráveis ao texto e garantiu que a oposição vai fazer “barulho”. Ele ressaltou que, ainda assim, a oposição tem direito a nove destaques. “Serão, pelo menos, 72 horas de grandes tempestades no Plenário”, ironizou o deputado.

A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), avaliou que, independentemente de o acordo ser fechado ou não, a reforma será aprovada. Ela aposta que o texto base terá apoio de 342 votos, incluindo votos de parlamentares de partidos da oposição. 

“Vamos ter o quórum (para dar início à votação). Terminando essa sessão, a gente faz uma reunião para eventualmente saber se há um acordo, mas não faz diferença: ou vai no acordo com o debate longo e a votação sem obstrução ou com obstrução reduzida, ou com obstrução longa, a gente vence a obstrução e vota a reforma”, disse. “A oposição vai se surpreender com a votação”, provocou Joice.

 

 

308 Votos para aprovação da reforma

Como a alteração das regras para aposentadoria muda o texto constitucional, são necessários dois terços dos votos dos deputados federais para aprovação. A matéria precisa ser votada em dois turnos

22Votos dos cearenses na Câmara

Das 513 vagas de deputados federais em Brasília, o Ceará ocupa 22 delas. A maioria dos parlamentares é ligada ao governador Camilo Santana (PT)

Principais regras da reforma

Idade mínima
Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62.  Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público

Tratamento diferenciado
As professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição.

Estados e municípios fora
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, já que o projeto aprovado tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Transição
Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores.

Cálculo
As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor.

Alíquota
Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada

 

Fonte: Diário do Nordeste

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