Fundo eleitoral: partidos queriam carta branca para agir sem transparência

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Sem o menor traço de constrangimento, partidos políticos tentaram emplacar, numa velocidade de dar inveja a Usain Bolt e Lewis Hamilton, o projeto de lei 11.021, que lhes daria superpoderes. Trata-se, em suma, de carta branca para as siglas agirem sem transparência e com excessiva liberdade econômica e jurídica.

Entre os indefensáveis retrocessos previstos no projeto, estavam: 

  • Permite que o candidato concorra sub-judice e que a avaliação da regularidade da candidatura ocorra só na data da posse

  • Libera pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção com recursos do fundo partidário, o qual, aliás, é financiado pelo dinheiro do contribuinte

  • Garante a compra de passagens aéreas também com recursos do fundo partidário – para qualquer pessoa, mesmo não filiada a partido algum

A lista de regalias era maior. Incluía também pontos que dificultam a fiscalização dos gastos partidários e abrem brechas para a prática de caixa 2 e o uso de laranjas nas campanhas, tudo isso com o mínimo de transparência possível.

Depois de passar na Câmara, o projeto foi barrado no Senado, após a péssima repercussão da pauta ao longo dessa terça-feira (17).

Ainda assim, o assunto diz muito sobre velhas práticas do jogo político.

A maior parte das legendas não demonstra esforço algum para reparar a imagem maculada por incontáveis escândalos de corrupção que ainda estão frescos na memória popular.

Pelo contrário. O grande gesto de autoindulgência do projeto evidencia que muitos dos partidos estão mais preocupados em perpetuar e ampliar os próprios privilégios. Felizmente, frise-se, há exceções.

Ao abreviar escancaradamente as discussões necessárias a um projeto deste porte, o Congresso, embriagado pelo desejo de beneficiar as siglas, evitou que a sociedade tomasse conhecimento e participasse do debate.

Tal artimanha não coaduna com os ritos que se espera da democracia

No entanto, a desistência de votar pontos que configuram claro retrocesso mostra que a pressão popular ainda é um freio a pretensões oportunistas.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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