Emendas dos congressistas do Ceará excluem 46% dos municípios do Estado; Itapajé está entre os preteridos

Quase metade dos municípios cearenses, 85 dos 184, não receberá, neste ano de 2020, recursos das emendas individuais da bancada do Ceará no Congresso Nacional. O valor de R$ 15,9 milhões para cada deputado federal e senador da República é, anualmente, destinado aos gestores públicos para ser investido em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros setores.

 

Os municípios do Ceará mais “esquecidos” pelos parlamentares são os mais pobres e com menor quantidade de habitantes. Das 20 cidades que têm menos de 10 mil moradores, 16 delas estão na lista dos excluídos desse recurso.

 

Os números divulgados pela reportagem foram levantados com base nas informações que constam na Lei Orçamentária da União, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.

 

A forma como o parlamentar decide como será investido o recurso nos municípios também é uma opção política, e fica mais explícita quando é ano de campanha eleitoral, tendo em vista o baixo repasse para municípios com poucos eleitores.

 

O cientista político e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará, Cleyton Monte, explica que o parlamentar direciona o recurso como forma de otimizar a execução e fortalecer o capital político nas suas bases eleitorais.

 

Desde 2015, pela Constituição Federal, a execução desse tipo de recurso é obrigatória. Ou seja, o Governo Federal é obrigado por lei a pagar o valor solicitado pelos congressistas através das chamadas emendas parlamentares, que são as contribuições de cada deputado federal e senador na distribuição do Orçamento do ano que é administrado pela Presidência da República.

 

De acordo com o Congresso Nacional, as sugestões dos 594 congressistas de todo o País somaram R$ 9,5 bilhões. Os deputados apresentaram 7.269 emendas individuais, no total de R$ 8,2 bilhões. Já os senadores apresentaram 1.072, somando R$ 1,3 bilhão.

 

A aprovação da emenda, que passou a obrigar o pagamento dos valores no exercício do ano, ocorreu em meio a divergências políticas entre Executivo e Legislativo, quando o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015, presidia a Câmara dos Deputados.

 

Tradicionalmente, a liberação das emendas era usada pelos presidentes da República em diálogo com a base aliada no Parlamento como moeda de troca na aprovação de projetos de interesse do Planalto.

 

A medida, que na época foi encarada como uma derrota do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), congelou parte do Orçamento da União e deu mais força ao Congresso Nacional do ponto de vista político e econômico.

 

A discussão, que antes se concentrava se o dinheiro seria liberado pelo Planalto, hoje a urgência do debate é a área e o local a ser destinado.

 

As emendas feitas ao Orçamento da União, denominada de Lei Orçamentária Anual – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.

 

Existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.  As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral.

 

De acordo com a reportagem o município de Itapajé figura entre aqueles que não receberão neste ano recursos de emendas parlamentares.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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