Itapajé: Prefeitura receberá quase R$ 400 mil através da Lei Aldir Blanc para socorro financeiro à classe artística e investimento no setor

O município de Itapajé deverá receber o montante de R$ 398.614,23 do Governo Federal através da recém-criada Lei Aldir Blanc, de auxílio financeiro à classe artística. Os artistas informais da cultura terão direito a uma renda emergencial de R$ 600 mensais durante três meses.

 

Sancionada na última segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, a medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, deve assegurar o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

 

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

 

Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

 

Para estar apto a receber, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos:

 

Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;

 

Não ter emprego formal;

Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

 

Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;

 

Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;

 

Não receber auxílio emergencial.

 

Caberá às prefeituras cadastrar os profissionais de cultura que se enquadrem nos requisitos exigidos. Os recursos não utilizados deverão ser devolvidos à União.

 

Confira quanto outros municípios da região devem receber:

 

Amontada R$ 328.161,55

Apuiarés R$ 127.845,79

General Sampaio R$ 70.187,51

Irauçuba R$ 200.199,65

Itapajé R$ 398.614,23

Itapipoca R$ 898.703,33

Miraíma R$ 123.381,16

Paracuru R$ 271.442,76

Paraipaba R$ 258.128,80

Paramoti R$ 105.393,88

Pentecoste R$ 295.613,15

São Gonçalo do Amarante R$ 365.434,65

São Luís do Curu R$ 109.812,83

Tejuçuoca R$ 162.932,25

Trairi R$ 417.129,31

Tururu R$ 137.385,93

Umirim R$ 166.574,75

Uruburetama R$ 178.135,97

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