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  Uma operação realizada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) nessa quinta-feira, 13, apreendeu 110 garrafões de água que estavam sendo comercializados de forma irregular em Fortaleza e Caucaia. Os estabelecimentos estavam comercializando os garrafões de forma irregular. Além disso, os itens não continham as informações necessárias para a identificação da qualidade do produto, como

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  O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís do Curu, recomendou à Prefeitura daquela cidade na última segunda-feira (22) que pague o 13º salário, férias e 1/3 de férias devidos aos servidores temporários, cumprindo integralmente a Constituição Federal e a legislação trabalhista. O

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A Prefeitura de Itapajé publicou decreto assinado pelo prefeito Dimas cruz, em que regulamenta o transporte de pacientes em veículos cedidos pela secretaria Municipal da Saúde. O decreto nº 260, de 26 de junho de 2018, teve sua criação motivada após instauração de procedimento administrativo efetuado pelo Promotor titular da 1ª Promotoria da Comarca de

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O Ministério Público do Estado do Ceará investiga nesta sexta-feira (28) um suposto golpes contra estudantes universitários na cidade de Quixeramobim, Região Central do Estado. A suspeita, de acordo com o MPCE, é que as unidades não estariam concedendo diplomas de conclusão dos cursos, por não terem autorização do Ministério da Educação nem convênio com

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A juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé, Dra. Juliana Porto Sales, julgou procedente a Ação Civil Pública com pedido de liminar (processo nº 0001212-78.2018.06.0100) impetrada pelo Ministério Público Estadual, representado pelo promotor titular da 1ª Promotoria de Itapajé, Rodrigo Manso Damasceno, em que solicita ao juízo competente que obrigue ao prefeito de

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    O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor titular da 1ª Promotoria da comarca de Itapajé, Rodrigo Manso Damasceno, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Tutela de Urgência (Procedimento Administrativo nº /2017454468) contra o prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas de Araújo Cruz, para obriga-lo a

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O promotor de justiça da 1ª Promotoria da comarca de Itapajé, Rodrigo Manso Damasceno, ingressou com Ação Civil Pública com requerimento de tutela de urgência, em que solicita do Juízo competente a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018, realizado pela Secretaria Municipal da Educação para a contratação temporária de professores, assistentes de educação infantil,

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    A promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos fez uma grave revelação durante audiência pública ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 22, na Câmara Municipal de Vereadores. Segundo a representante ministerial, o processo que apura crime de violência sexual contra uma criança de seis anos na escola Patronato São José, descoberto pela polícia no

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