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Itapajé: Crianças da educação infantil do Barateiro e Cajazeiras tiveram primeiro dia de aula do ano nesta segunda, dia 11 de junho

 

 

Cerca de cem estudantes da educação infantil dos bairros Barateiro e Cajazeiras tiveram o primeiro dia de aulas do ano nesta segunda-feira, dia 11 de junho. As crianças começaram a frequentar as aulas na escola João Martins Teixeira, no Barateiro, após o Ministério Público, representado pelo promotor Rodrigo Manso Damasceno, entrar na Justiça com Ação Civil Pública para obrigar o município a oferecer as aulas aos estudantes.

 

Antes disso o município alegava que somente poderia oferecer vagas na educação infantil após a inauguração da creche das Cajazeiras, ainda sem data para acontecer. A administração municipal informou durante sucessivos protestos das mães, que a escola João Martins Teixeira não tinha estrutura para receber os alunos, muito embora houvesse salas ociosas e as mesmas crianças estivessem matriculadas na unidade até o ano passado.

 

Dr. Rodrigo Damasceno solicitou da Justiça arbitragem de fiança diária de R$ 5 mil, a recair sobre o patrimônio pessoal do prefeito Dimas Cruz, em caso de descumprimento.

 

Os alunos estudarão no turno da manhã na unidade escolar até que a creche seja inaugurada. Por lei o município não é obrigado a oferecer o mínimo de duzentos dias letivos às crianças da educação infantil. Apenas os alunos do ensino fundamental devem cumprir a exigência. A falha na lei possibilita a omissão da Prefeitura.

 

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