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Ministério Público denuncia prefeito e ex-secretário de obras no interior do Ceará por fraude em coleta de lixo

Promotoria de Justiça de Madalena ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho e o ex-secretário de obras deste Município, José Josivaldo Saraiva, além da empresa FCK Construções Ltda. e seu representante, Mateus Sampaio Romcy, requerendo a condenação de todos pela prática de atos que causaram prejuízo ao erário e violaram a legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, em um contrato avaliadoà época, em mais de R$ 289 mil.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) no inquérito civil que fundamentou a ação judicial, instaurado a partir de denúncias de parlamentares, apurou-se que, no ano de 2013, o então prefeito decretou indevidamente estado de emergência na coleta de lixo municipal, para contratar, sem licitação, uma nova empresa para prestar o serviço. Para a Promotoria de Justiça a emergência não existia de fato, abrindo caminho para que o secretário de Obras na época, José Josivaldo, instaurasse e homologasse uma dispensa da licitação que, além de indevida, continha graves falhas no Projeto Básico de contratação.

Além da ilegalidade do decreto de emergência, do processo de dispensa e do contrato, a própria execução contratual mostrou-se fraudulenta, havendo comprovado superfaturamento em itens do serviço de coleta de lixo, através do qual o ex-gestor da Secretaria Municipal de Obras ordenou o pagamento de itens que não foram integralmente disponibilizados pela empresa contratada, gerando o enriquecimento ilícito e um inegável dano ao erário de, no mínimo, R$ 179 mil, aponta a Promotoria de Justiça.

Segundo o representante do MPCE que responde pela Comarca de Madalena, Flávio Bezerra, “a conduta dos réus demonstra uma prática usual e odiosa dos gestores ao utilizarem ilegalmente do estado de emergência para livrarem-se da rigidez própria das licitações, dando azo a processos de dispensa e execução contatual geralmente viciados, contribuindo para o ilícito enriquecimento de terceiros em prejuízo dos já combalidos cofres públicos, como se deu no presente caso”.   (Fonte: Blog’s DN)

 

 

Redação JI

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