Governo deve mais de R$ 80 mil a detentos por serviços prestados no sistema prisional; presos itapajeenses também têm dinheiro a receber

Você sabia que detentos que trabalham dentro do sistema prisional cearense recebem dinheiro pela atividade? O problema é que o Governo do Ceará está devendo mais de R$ 80 mil por esses serviços prestados. O valor é referente ao pagamento de presos por trabalhos realizados dentro das penitenciárias do Ceará. O reconhecimento da dívida é necessário para que o Estado realize administrativamente o pagamento. Levantamento aponta que foram publicados 71 decretos que somam R$ 82.335,71. O valor é referente ao pagamento de presos em cadeias de 50 municípios e unidades da Secretaria da Administração Penitenciária na Grande Fortaleza. Os decretos não especificam o nome ou a quantidade de presos, mas apontam que as gratificações são por prestação de serviços.

 

O maior valor é referente à Penitenciária de Sobral: R$ 8.425,44. O menor valor, da unidade de Palmácia, é de R$ 482,97. Os presos não recebem diretamente este dinheiro, que fica depositado em uma conta ou pode ser repassado à família. O trabalho realizado por eles é utilizado para remissão de pena. Para cada dia trabalhado, são três a menos no presídio. Eles são engajados em serviços gerais de manutenção da própria unidade e não recebem dinheiro para isso. No caso de presos em regime semiaberto, o trabalho é externo em empresas privadas ou públicas, com funções variadas. Eles recebem 2/3 do salário mínimo, R$ 665,33. O sistema penitenciário cearense tem hoje mais de 46 mil presos.

 

Para este ano, o orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária é de R$ 637 milhões. É como cada detento custasse ao Estado R$ 13.800 por ano. Esse orçamento não inclui o valor pago por serviços prestados pelos presos ao poder público. O Conselho Penitenciário Cearense aponta o trabalho como um dos principais fatores para a ressocialização. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que os presos trabalharam no ano passado, em serviços gerais e capinagem, e que está fazendo um levantamento relacionado ao débito para dar o que chamou de “soluções necessárias”.

 

Itapajé

 

Um dos 71 decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) que reconhece dívidas com detentos diz respeito aos internos que até a desativação da cadeia pública em 2018, estavam encarcerados na unidade de privação de liberdade de Itapajé. Segundo o comunicado, a dívida do Estado com os presos itapajeenses é de R$ 1.788,76 (Um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). Muito embora o decreto tenha sido publicado em novembro deste ano, o reconhecimento do débito data de 11 de março de 2019.

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