Coluna Claras Ideias – com Dr. Bastos (15 de janeiro)

 

Itapajé: Demutran está em fase de estudo para implantação da zona azul

 

Para dar melhor ordenamento ao trânsito, sobretudo no centro da cidade, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) pretende criar áreas pagas de estacionamento rotativo, as chamadas zonas azuis. De acordo com o diretor do órgão de trânsito de Itapajé, Ismael Brandão, a ideia é criar áreas em que somente será permitido estacionar por longos períodos a partir de pagamento de taxa. O modelo já é adotado por grandes e médias cidades do Ceará, tais como Fortaleza, Caucaia, Sobral, Tianguá, Juazeiro do Norte, etc.

 

Segundo Brandão, os valores cobrados não seriam abusivos e a medida garantiria a rotatividade das poucas vagas para estacionamento em vias públicas, sobretudo para carros. Segundo ele, alguns proprietários de veículos atualmente ocupam os espaços durante o dia todo sem a preocupação de ceder a vaga para outros cidadãos.

 

O disciplinamento de locais de estacionamento nos logradouros públicos se daria também dentro de horários e dias específicos, assegurando a rotatividade em períodos de maior fluxo. A medida também se faz necessária porque o centro chegou a um ponto em que não é possível mais ampliar locais para estacionamento, tampouco fazer o redimensionamento de ruas. Além disso Itapajé possui, de acordo com dados do Detran, mais de dezesseis mil veículos emplacados.

 

Um Projeto de Lei de autoria do Executivo solicitando autorização para instituição da zona azul já foi enviado à Câmara e deverá ser apreciado no mês de fevereiro, no início dos trabalhos do ano legislativo. Ismael afirmou ainda que tem interesse em debater com vereadores e sociedade civil os termos em que se implantaria esse novo sistema de estacionamento. É válido ressaltar que em nem todas as ruas do centro a zona azul seria instituída, ficando muitas para o estacionamento gratuito de veículos. Em outros logradouros seria permitido o estacionamento gratuito por curtos períodos, permitindo por exemplo o embarque  e desembarque de pessoas ou ainda que os condutores dos veículos ou passageiros pudessem realizar tarefas rápidas como ir à farmácia, por exemplo, sem necessidade de pagamento de taxa. O Demutran está em fase final de finalização do estudo.

 

Municípios do Vale do Curu perdem a oportunidade de captar mais recursos para ações de defesa da criança e do adolescente

 

Prefeituras usam os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência como verba extra. O dinheiro é doado por pessoas físicas e empresas via Imposto de Renda. Dos 184 municípios do Ceará, 131 não estão aptos a receber os valores

 

Dinheiro extra para garantir a realização de projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da população infantojuvenil nos municípios. É isso que, na prática, significam os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência, mecanismo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que pode ser criado pelas prefeituras e estados no Brasil.

 

Para captar os valores, provenientes de doações, como as oriundas do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, os municípios precisam criar o Fundo por lei específica e seguir uma série de exigências administrativas. Mas, no Ceará, das 184 cidades, apenas 53, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estão aptas a receber esse dinheiro. O total de municípios não habilitados equivale a 71,2% das cidades cearenses. Na região do Litoral Oeste e Vale do Curu, na qual Itapajé está inserido, apenas Itapipoca e Trairi podem receber tais doações. Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama estão perdendo a oportunidade de captar mais recursos para investimentos na rede de proteção social que atende crianças e adolescentes.

 

Uma das fontes de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência são as deduções do Imposto de Renda. Ou seja, um dinheiro que, nessa situação, não sai dos cofres públicos, pois pode ser doado tanto pela população, como pelas empresas, para garantir a execução de projetos sociais. Para pessoas físicas, o limite de doações é de 6% do imposto. Já para as empresas é de 1%.

 

O Ceará, em 2019, recebeu 1.286 doações nos 54 Fundos cadastrados (53 municipais e 1 estadual) provenientes de deduções do Imposto de Renda. Foram registradas 884 doações.

 

“Ninguém é obrigado a ter o Fundo. Mas se o município não tem, ele opera só com fontes ordinárias. E na situação de retratação de verbas que temos é complicado. Ele deixa de ter aporte de recursos adicionais”, explica o ex-conselheiro Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescente e ex-consultor do Unicef Ceará, Armando Bandeira. De acordo com ele, os municípios utilizam esse dinheiro para, por exemplo, ampliar a proteção de crianças e adolescentes através da capacitação dos profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos: integrantes de conselhos, servidores, assistentes sociais, dentre outros. Além disso, é possível financiar a ação de ONGs e implantar novos programas que atendam crianças vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.

 

Devido à ausência de regularização do Fundo para a Infância e Adolescência, segundo o CNM, os municípios do Brasil deixam de captar entre R$ 511 milhões e R$ 1.023 bilhão ao ano, já que a margem de doação pode ser de 3% a 6%. Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os municípios devem estar em situação regular junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso os fundos municipais e estaduais estejam com informações bancárias ausentes, incompletas ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação irregular, ficam impedidos de receber o repasse.

 

No caso do Ceará, as principais dificuldades na captação de recursos via Fundo da Infância estão relacionadas, segundo o levantamento da CNM, à criação da conta bancária específica e a ausência de campanhas de sensibilização para doação. Pois, segundo a CNM, no Estado vários municípios têm o cadastro correto, mas não receberam verba em 2019.

 

O ex-consultor do Unicef Ceará, Armando Bandeira, destaca que todos os 184 municípios do Estado já criaram o Fundo através de Lei, mas essas cidades “não se organizam administrativamente para garantir a efetividade desse mecanismo”. Na sua avaliação, o desconhecimento predomina e muitas cidades não compreendem as formas de implantação. Além disso, reforça que é necessário adotar estratégias de captação dos recursos como realizar ações de sensibilização junto aos empresários.

 

Secretária da Fazenda do Ceará descarta redução de ICMS sobre combustível – A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada. No Estado, redução da alíquota foi descartada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba. Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.

 

Governo Bolsonaro buscará relação ‘fraterna’ com Congresso em 2020, diz ministro – Ministro-chefe da Secretaria de Governo e um dos responsáveis pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro, Luiz Ramos disse que o governo vai buscar em 2020 um estreitamento de laços com o Congresso Nacional. Pelo Twitter, o ministro falou em um relacionamento cada vez mais “institucional e fraterno com o Parlamento”. Na postagem, Ramos escreveu que “a democracia nos impõe diálogo e conciliação”, e disse que o plano do governo para melhorar o relacionamento com o Parlamento passa pelos seus presidentes, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado. Ramos ainda citou os “líderes de partidos políticos” como parte do “relacionamento institucional”.

 

Adoção do juiz de garantia pode ser adiada – Tribunais de Justiça de todo o País têm reforçado a pressão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano. As cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais. Em memorando enviado na última quinta-feira (9) ao conselho, a Procuradoria-Geral da República já solicitou o adiamento. Algumas cortes formaram grupos de trabalho para encaminhar ao CNJ sugestões para a instalação do modelo, instituído em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Outros grupos estão mais concentrados em como se dará a implementação das medidas em seus estados após a decisão do CNJ. A lei prevê que a mudança passe a valer a partir de 23 de janeiro, mas o CNJ montou uma equipe para regulamentar como ela será aplicada. O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Ele não atuará na fase posterior da ação penal, da análise das provas até a sentença, que caberá a outro magistrado, chamado juiz da instrução e julgamento. Presidentes dos TJs consultados pela reportagem se dividem a respeito da necessidade de implementação do juiz das garantias – alguns acham desnecessário, outros apoiam incontestavelmente – e da possibilidade de a medida acarretar novos custos. Há os que dizem que não será gasto um centavo a mais, outros falam que a mudança custará caro. A principal dúvida é como o modelo vai funcionar sem novos custos nas comarcas com um único juiz, que correspondem, segundo o CNJ, a aproximadamente 20% da Justiça estadual no País. Muitos juristas temem o aumento da burocracia e da prescrição de processos. Haverá, por exemplo, muitos casos de impedimento de juízes do interior, por terem atuado no plantão, fazendo com que se nomeie outro magistrado de comarca com 100 km de distância.

Eleições 2020, as primeiras sem coligações – Pela primeira vez sem coligações para os pleitos proporcionais, as eleições deste ano podem favorecer candidaturas personalistas e partidos com capilaridade e estruturas mais consolidadas. Como consequência da mudança de regra, o Brasil também deve assistir a uma pulverização da disputa, com número recorde de candidaturas. “Vai ser uma eleição inchada por conta do fim das coligações, o que deve fazer com que partidos com mais estrutura, dinheiro e mobilização de base consigam colocar mais nomes na urna do que os outros”, aponta o mestre em Ciência Polícia, Lucas de Aragão. Além dos maiores partidos e dos nomes muitos populares, ele aposta que terão vantagem grupos identificados com pautas específicas. “Grupos temáticos — evangélicos, membros da bancada da bala, agropecuária etc. — já têm narrativa pronta e mais facilidade de chegar ao seu público-alvo”.

No Irã, manifestantes seguem com protestos contra o governo – Os protestos continuam no Irã, o que aumenta a pressão nos líderes do país, depois que os militares do país admitiram que derrubaram, sem intenção, um avião civil no dia 8 de janeiro. “Eles estão mentindo ao dizer que o nosso inimigo são os Estados Unidos, nosso inimigo está aqui mesmo”, afirmou um grupo de manifestantes do lado de fora de uma universidade em Teerã, de acordo com vídeos publicados em redes sociais. Publicações mostravam concentrações em uma outra universidade, a caminho de uma praça da cidade, chamada de Liberdade. Os vídeos também mostram atos em outros municípios. Alguns meios de comunicação ligados ao governo noticiaram as manifestações, que começaram com o anúncio, feito no sábado, do erro dos iranianos ao derrubar o avião e causar 176 mortes. Em novembro do ano passado houve uma onda de protestos contra as autoridades, que foi reprimida pelo governo. Os líderes precisam lidar com uma economia com problemas derivados das sanções impostas pelo EUA.

 

O presidente americano, Donald Trump, escreveu em uma rede social: “Aos líderes do Irã –não matem seus manifestantes. Milhares já foram mortos ou encarcerados por vocês, e o mundo está observando”. O avião da Ukraine International Airlines foi derrubado minutos depois de decolar na quarta-feira (8), quando as forças iranianas estavam em alerta para uma represália dos americanos depois de atacar bases no Iraque. Muitas das vítimas eram iranianos com cidadania dupla: havia 57 que tinham passaportes canadenses. Um comandante disse que havia relatado às maiores autoridades do país a causa da queda do avião. No entanto, os iranianos só admitiram que eles mesmos tinham derrubado a aeronave no sábado (11). Houve pedidos de desculpas: o presidente do Irã disse que foi um erro desastroso e pediu desculpas. O comandante da Guarda Revolucionária, Hossein Salami, disse que “estamos mais abalados do que ninguém com o incidente”. Um outro líder militar afirmou que não era intenção deles esconder a causa da queda do avião. No entanto, outros afirmaram que os inimigos do Irã (uma forma de se referir aos EUA) estavam explorando o acidente. “Os inimigos do Irã querem se vingar da Guarda por um erro militar”, disse Ali Shirazi, o representante de Khamenei nas Forças Quds, uma unidade de elite.

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