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Base de Camilo na AL quer aprovar PEC do TCM antes do recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), vai colocar em pauta, nesta terça-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A leitura do relatório deveria ter sido feita no dia 14 de junho, mas uma liminar impediu o trâmite.

O movimento da base do governador Camilo Santana (PT) é para acelerar a tramitação da matéria e aprovar o texto antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de julho.

Com maioria para aprovar a PEC na Assembleia, o governo precisou enfrentar uma série de ações judiciais da oposição tentando impedir a votação, assim como ocorreu na primeira proposta aprovada em dezembro do ano passado.

A votação da matéria na comissão, prevista para ser realizada nesta terça-feira, 4, pode ser adiada se algum parlamentar peça vista do relatório do deputado Osmar Baquit.

Caso haja adiamento, que será por cinco dias corridos, a votação em plenário deve ser realizada na semana que vem. Se não houver pedido de vistas, a votação já deve ser realizada na próxima quinta-feira, 5.

A AL-CE só terá duas semanas de recesso e já retoma os trabalhos no dia 1° de agosto.

 

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