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Governo Federal corta R$ 98 milhões em recursos que seriam aplicados e segurança e educação no Ceará

Em meio à crise na segurança pública, o Congresso Nacional aprovou ontem corte de R$ 18 milhões em recursos federais que seriam destinados à área no Ceará. O Estado será afetado também em outros setores, como saúde e educação. O Governo Federal enviou mensagem no último dia 9 solicitando o remanejamento de recursos a fim de liberar R$ 2 bilhões às Prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios. O auxílio estava prometido para os prefeitos desde o ano passado.

 

Ao apontar de onde sairão os recursos de R$ 2 bilhões destinados ao crédito especial, a mensagem presidencial revela que esses valores serão obtidos através do cancelamento de rubricas anteriores do orçamento da União, antes destinadas a áreas como a segurança e a educação, com muitos cortes em ações estratégicas.

 

No texto aprovado, são interrompidas diversas programações, oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias e até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em razão do cancelamento, o Ceará deixará de receber, ao todo, R$ 98,6 milhões em recursos federais.

 

A área mais afetada no Estado foi a educação, que perdeu R$ 50,6 milhões em recursos destinados às universidades e institutos federais. Na segurança, a maior parte dos recursos cancelados são do Fundo Nacional de Segurança Pública, que previa R$ 14 milhões para “modernização das instituições” e “aquisição de equipamentos”. Outros R$ 4 milhões deveriam ser destinados à Polícia Rodoviária Federal. Nacionalmente, os cortes para a área chegam a R$ 145 milhões.

 

A medida incomodou inclusive deputados da base governista. O deputado Danilo Forte (CE), que defende no Ceará uma intervenção similar à do Rio, também criticou a medida, dizendo que ela deveria ter feito de “forma linear respeitando a equidade das áreas”. Ele havia ingressado com emenda para cancelar cortes previstos para a Universidade Federal do Cariri (UFCA). “A bancada se mobiliza para conseguir repor essas verbas”, disse.

 

Fonte: O Povo

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