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Itapajé: Dimas Cruz participará de mobilização nacional para aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo e pelo aumento do FPM

 

 

A Associação dos prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) realizou na manhã da última segunda-feira (11), no auditório da entidade, em Fortaleza, uma reunião com a bancada federal cearense e prefeitos.

 

No encontro foram definidas as prioridades de luta a serem apresentadas ao Governo federal na próxima Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá em Brasília entre os dias 08 e 11 de abril.

 

Os prefeitos acordaram será dada prioridade para pautas fundamentais para as gestões municipais, como o Novo Fundeb – PEC 15/15; FPM de Setembro – PEC 391/2017; Aumento do FPM em 1% – PEC 29/2017; Atualização monetária dos valores dos programas federais – PEC 66/2015; Cessão onerosa do pré-sal – Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2018; Discussão sobre os royalties do petróleo no judiciário; Obrigações acessórias PLP 461/2017 – ISS; Lei Kandir PLP 221/1998; Revisão do Garantia Safra; Financiamento para tratamento/reuso/dessalinização (água + esgoto); Financiamento para resíduos sólidos (coletas seletivas); Financiamento habitacional; e Energias renováveis para repartições públicas.

 

Em entrevista à rádio Atitude FM, Dimas Cruz falou sobre o assunto, acompanhe no player abaixo:

 

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