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Itapajé: Dimas diz que compromisso da Prefeitura é com empresas vencedoras da licitação do transporte escolar, não com os transportadores

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada no Jornal Integração desta terça-feira, dia 04, o prefeito de Itapajé, Dimas Cruz atribuiu a deficiência no transporte escolar a problemas entre as empresas vencedoras das licitações e os proprietários de veículos terceirizados. O gestor foi enfático ao dizer que a Prefeitura não mantém vínculo contratual com os transportadores, apenas com as empresas vencedoras das concorrências públicas. Dimas transferiu qualquer responsabilidade pelo não pagamento dos proprietários dos carros do transporte escolar para as firmas:

 

“Ele [as empresas] tem o dever de pagar em dias os seus transportadores. Não é porque a empresa atrasa o pagamento do seu transportador que ele vem parar de fazer o transporte dos alunos prejudicando assim toda uma classe de alunos, que tem que vir pra escola, e por um problema entre eles e a empresa vencedora do certame tem que paralisar os transportes prejudicando o município. Nosso compromisso é com a empresa transportadora, os terceirizados ou os transportes próprios das empresas não é problema nosso (…) aí eles ficam culpado a prefeitura como se eles tivessem contrato com a Prefeitura”.

 

Em nenhum momento da entrevista o prefeito se referiu aos supostos atrasos de repasses financeiros da Prefeitura para as empresas contratadas, alvo comum de reclamação dos representantes das empresas que até o mês de julho tinham contrato com a Prefeitura.

 

Dimas Cruz disse ainda que o transporte dos alunos da rede estadual de ensino, realizado através da Prefeitura mediante convênio, é oneroso para o município, uma vez que o Estado repassaria quantia considerada por ele “irrisória” para custeio da prestação de serviço. Ele disse ainda que os repasses atrasam, informação que é negada pelos representantes da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 2, com sede em Itapipoca. O Estado repassa os recursos para o transporte dos alunos do ensino médio mediante comprovação da prestação do serviço e não antecipadamente ao translado.

 

O prefeito culpou ainda a burocracia das licitações e acusou empresas e pessoas de participar de licitações somente para atrapalhar o processo. “Empresas indicadas por pessoas do município que não querem ver o sucesso da educação”, disparou, sem, no entanto citar nomes. Por fim disse que uma nova licitação já está em andamento.

 

Desde o início da atual administração, em 2017, a comunidade escolar enfrenta problemas com a falta de transporte escolar. Em agosto deste ano, numa tentativa de resolver os problemas, a Prefeitura rompeu contrato com as empresas XM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e TRANSLOC TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA – ME e contratou, com dispensa de licitação, a empresa TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS URUBURETAMA LTDA. O novo contrato, no valor de R$ R$ 752.744,76 (setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), foi assinado no dia 10 de agosto de 2018 e tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2018. Até o dia 30 de novembro a nova concessionária do serviço de transporte escolar havia recebido dos cofres públicos a quantia de R$ R$ 348.550,91 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e um centavos).

 

Apesar da mudança, as reclamações quanto à falta de transporte escolar em muitas rotas, sobretudo dos alunos da rede estadual persistiram. Alguns motoristas informam que ainda têm valores a receber das antigas empresas, que tiveram seus contratos rescindidos.

 

No artigo 208 da Constituição encontram-se as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimento do ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos educandos, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar. A contratação de empresa para prestar tal serviço não exime a Prefeitura de responsabilidade quanto à eventual falta de transporte ou má qualidade do serviço oferecido.

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