Categorias

Itapajé: Prefeitura exige da Câmara de Vereadores imediato repasse das sobras do duodécimo aos cofres do município

 

 

Em ofício nº 22/2019, datado de 30 de janeiro, enviado à Câmara Municipal de Vereadores, o chefe do Executivo Municipal, Raimundo Dimas de Araújo Cruz, exige do presidente da Casa Legislativa, Bruno Francisco Cruz, o repasse imediato das sobras do duodécimo referentes ao segundo semestre de 2017 e ao ano de 2018. Em tom ameaçador, afirmou o vereador, a administração municipal adverte que poderá tomar medidas cíveis, administrativas e até criminais, caso o ultimato não seja cumprido.

 

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, Bruno disse que sob sua presidência a Câmara Municipal vem realizando uma administração equilibrada e racionalizando os gastos. O presidente diz até mesmo que os vereadores têm feito sacrifícios para economizar recursos públicos de modo a contribuir com a melhoria de vida da população itapajeense. A intenção do parlamentar é condicionar a devolução das sobras do duodécimo – recursos enviados mês a mês pelo Executivo para financiar as atividades do Legislativo – à apresentação de um plano de trabalho elaborado pela Prefeitura informando em que o dinheiro que será restituído aos cofres do Paço Municipal – cerca de R$ 1 milhão – deverá ser utilizado.

 

Ainda no ano passado a Câmara Municipal promoveu sessões itinerantes nos bairros Esmerino Gomes e Pedra Branca para ouvir as demandas da população. Em janeiro deste ano os parlamentares reuniram uma comissão de representantes das duas populosas comunidades e os levou à sede da Prefeitura para juntos reivindicarem de Dimas Cruz a solução para as reivindicações levantadas. Na ocasião o presidente da Câmara sugeriu que os pedidos, relacionados ao conserto e construção de esgotos, pavimentação, cobertura de canal, etc., pudessem ser financiados com o dinheiro que deve ser repassado pela Câmara à Prefeitura. Dimas Cruz não se mostrou simpático à ideia e deixou claro que ele decidiria como utilizar o montante.

 

Apesar das críticas reiteradas de Bruno Francisco e do grupo de oposição no parlamento quanto à forma de administrar implementada pela atual gestão, é ponto pacificado entre os tribunais de contas, órgãos de controle externo da atividade parlamentar e executiva, que havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, as câmaras deverão efetuar a devolução aos poderes executivos.

 

Quanto à vinculação das sobras do duodécimo não é cabível, dizem as cortes de contas. Assim que o dinheiro é devolvido deixa de fazer parte do orçamento da Câmara Municipal e passa a integrar os caixas únicos dos municípios, sob a gestão e responsabilidade dos chefes dos poderes executivos.

Comentar Via Facebook

Comentários