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Sobral vai regulamentar uso de aplicativo no transporte de passageiros

A Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Sobral (Zona Norte) acaba de baixar a portaria de nº 003/2018. Por ela, informa que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação de transporte de passageiros por aplicativos, estipulando, dentre outras coisas, caber aos municípios a regulamentação e fiscalização de tais serviços.

Com isso, adianta, será possível, inclusive, a cobrança de tributos municipais, exigência de contratação de seguros de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT), exigência de inscrição do motorista junto ao INSS e outras providências.

O Sindicatos dos Taxistas e Mototaxistas de Sobral já foi inteirado da medida para se integrar a um grupo de trabalho que tratar da regulamentação de aplicativos no município.

 

Redação JI  –  Blog Eliomar

 

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